Política de Privacidade da vv5bet

1Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma vv5bet é a entidade operadora do domínio vv5bet.cam. Para fins desta Política, o controlador pode ser contactado pelo endereço de e-mail indicado na seção 13 deste documento.

O controlador é responsável por tomar decisões sobre as finalidades e os meios de tratamento dos dados pessoais dos usuários, observando os princípios e obrigações estabelecidos pela LGPD e demais normas aplicáveis.

2Dados que Coletamos

A vv5bet pode coletar as seguintes categorias de dados pessoais, dependendo das funcionalidades utilizadas pelo Usuário:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF, RG ou CNH, e selfie com documento para fins de verificação de identidade (KYC).
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular e endereço residencial completo com CEP.
• Dados financeiros: informações sobre métodos de pagamento utilizados (chave Pix, dados de conta bancária para TED), histórico de depósitos e saques. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito — esses dados são tratados diretamente pelas operadoras.
• Dados de uso e navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, sistema operacional, navegador, páginas acessadas, duração das sessões e interações com a Plataforma.
• Dados de comunicação: registros de interações com o suporte ao cliente via chat, e-mail, WhatsApp ou Telegram.
• Dados comportamentais de jogo: histórico de apostas, jogos preferidos, frequência de uso e padrões de comportamento para fins de jogo responsável.

A vv5bet não coleta dados pessoais sensíveis — como dados de saúde, origem racial, convicções religiosas ou orientação sexual — exceto quando estritamente exigido por obrigação legal.

3Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

1. Prestação do serviço: criação e gestão de conta, autenticação, processamento de transações financeiras e disponibilização dos jogos e apostas.
2. Verificação de identidade (KYC): cumprimento de obrigações regulatórias de identificação do usuário conforme exigências da SPA e normas de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei n.º 9.613/1998).
3. Prevenção a fraudes: detecção e investigação de atividades suspeitas, uso indevido de bônus, múltiplas contas e outras violações aos Termos e Condições.
4. Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático e ativação de ferramentas de proteção.
5. Comunicações do serviço: envio de notificações transacionais, atualizações de conta, alertas de segurança e informações sobre alterações nos Termos ou nesta Política.
6. Comunicações de marketing: envio de promoções e novidades, exclusivamente mediante consentimento expresso do Usuário e com opção de cancelamento a qualquer momento.
7. Melhoria da Plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento da experiência do usuário, desempenho técnico e desenvolvimento de novos recursos.
8. Conformidade legal: cumprimento de obrigações impostas pela legislação brasileira, incluindo resposta a requisições de autoridades competentes.

4Bases Legais para o Tratamento

Nos termos do artigo 7.º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pela vv5bet fundamenta-se nas seguintes bases legais:

• Execução de contrato (art. 7.º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços contratados pelo Usuário ao criar uma Conta na Plataforma.
• Cumprimento de obrigação legal (art. 7.º, II): tratamento exigido por normas regulatórias, incluindo identificação de usuários, prevenção à lavagem de dinheiro e obrigações fiscais.
• Legítimo interesse (art. 7.º, IX): prevenção a fraudes, segurança da informação e melhoria dos serviços, desde que não prevaleçam sobre os direitos e liberdades fundamentais do titular.
• Consentimento (art. 7.º, I): para o envio de comunicações de marketing e para o uso de cookies não essenciais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento sem prejuízo à prestação do serviço principal.

5Compartilhamento de Dados

A vv5bet não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos usuários. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses a seguir, sempre com garantias adequadas de proteção:

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming, Spribe e demais fornecedores recebem dados mínimos necessários para a operação dos jogos e verificação de integridade.
• Processadores de pagamento: instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay e outras necessárias ao processamento de transações financeiras.
• Parceiros de verificação de identidade: plataformas de KYC (Know Your Customer) utilizadas para validação de documentos.
• Provedores de infraestrutura tecnológica: serviços de hospedagem, CDN, análise de dados e segurança cibernética, sob contratos com cláusulas de proteção de dados.
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, decisão judicial, requisição do Ministério da Fazenda, SPA ou demais órgãos reguladores.

Todos os terceiros com acesso a dados pessoais dos usuários da vv5bet estão sujeitos a obrigações contratuais de confidencialidade e tratamento adequado, compatíveis com os padrões da LGPD.

6Cookies e Tecnologias Similares

A vv5bet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar a experiência do usuário e coletar dados de uso agregados. Os cookies utilizados classificam-se em:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação de sessão, preferências de idioma e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o serviço.
• Cookies de desempenho: coletam dados anonimizados sobre como os usuários interagem com a Plataforma, auxiliando na identificação de problemas técnicos e melhorias.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como configurações de jogos e opções de exibição, para personalizar a experiência.
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo relevante e mensurar a eficácia de campanhas. Ativados somente mediante consentimento expresso.

O Usuário pode gerenciar as preferências de cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode impedir o acesso a funcionalidades da Plataforma.

7Retenção e Eliminação de Dados

A vv5bet retém dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou conforme exigido por lei. Os critérios gerais de retenção são:

• Dados de conta ativa: mantidos enquanto a Conta estiver ativa e pelo período adicional exigido por obrigações legais após o encerramento.
• Dados financeiros e KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da relação, conforme exigências de legislação antilavagem de dinheiro e fiscais.
• Registros de comunicação com suporte: mantidos por até 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas e melhoria do serviço.
• Dados de marketing: eliminados imediatamente após a revogação do consentimento pelo titular.
• Logs de navegação: anonimizados em até 12 (doze) meses após a coleta.

Após o vencimento dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular.

8Segurança da Informação

A vv5bet adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição acidental ou ilícita. Entre as medidas implementadas:

• Criptografia SSL/TLS em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e os servidores da Plataforma.
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico unidirecional — a vv5bet não tem acesso à senha em texto claro.
• Controles de acesso baseados em função (RBAC), garantindo que apenas colaboradores com necessidade operacional acessem dados pessoais.
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e sistemas de detecção de intrusão.
• Backups regulares com armazenamento seguro e segregado.
• Treinamento periódico da equipe em práticas de segurança da informação e proteção de dados.

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a vv5bet notificará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.

9Proteção de Menores de Idade

Caso a vv5bet identifique que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, tais dados serão eliminados imediatamente e a Conta correspondente será encerrada. Pais ou responsáveis legais que acreditem que seus filhos menores acessaram a Plataforma devem comunicar o fato imediatamente ao suporte para adoção das medidas cabíveis.

A vv5bet incentiva o uso de ferramentas de controle parental disponíveis nos dispositivos e provedores de internet para prevenir o acesso de menores a plataformas de apostas e jogos.

10Direitos do Titular de Dados

Nos termos do artigo 18 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso canal de suporte pelo e-mail indicado na Plataforma. Responderemos às solicitações dentro do prazo estabelecido pela LGPD, salvo impedimentos legais justificados.

11Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos parceiros tecnológicos e provedores de jogos podem estar localizados fora do Brasil. Quando dados pessoais são transferidos internacionalmente, a vv5bet assegura que tal transferência ocorra em conformidade com o artigo 33 da LGPD, por meio de:

• Cláusulas contratuais padrão que garantem ao destinatário o compromisso de tratar os dados com nível de proteção equivalente ao exigido pela legislação brasileira.
• Verificação de que o país destinatário possui grau de proteção de dados pessoais adequado, conforme avaliação da ANPD.
• Obtenção de consentimento específico do titular, quando aplicável.

12Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, novas obrigações regulatórias ou melhorias nos nossos processos de segurança.

Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meio de aviso na Plataforma e, quando aplicável, por e-mail, com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos antes da entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação da versão atualizada.

Recomendamos que o Usuário revise periodicamente este documento. A data de vigência indicada no cabeçalho desta Política reflete sempre a versão mais atual.

13Contato e Encarregado de Proteção de Dados

Para exercer seus direitos como titular, tirar dúvidas sobre esta Política ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato com a vv5bet:

• E-mail de privacidade: [email protected] (informe no assunto: "Privacidade — LGPD")
• Prazo de resposta: até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento da solicitação, salvo complexidade que justifique prorrogação fundamentada.

A vv5bet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer) responsável por atuar como canal de comunicação entre a empresa, os titulares de dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). As informações de contato do DPO estão disponíveis mediante solicitação ao e-mail acima.

Caso não esteja satisfeito com a resposta recebida, você tem o direito de apresentar reclamação à ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), por meio dos canais oficiais disponíveis no sítio eletrônico gov.br/anpd.